Termos de Uso do site abcoach.com.br

Seja bem-vindo(a) ao nosso site. Leia com atenção todos os termos abaixo.

O presente Termo de Uso trata de um contrato de adesão entre o usuário / visitante e o fornecedor deste serviço, denominado Finance Master Treinamentos Ltda., nome fantasia AB Coaching, sediada na Rua Jornalista Henrique Cordeiro, 350 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro/RJ.

O uso deste serviço, situado no endereço www.abcoach.com.br, está condicionado à aceitação dos presentes termos e políticas associadas, cabendo ao usuário ler tais termos e políticas, a fim de entendê-los e cumpri-los.

Ao utilizar o serviço, o usuário manifesta estar de acordo com relação ao conteúdo deste Termo de Uso e estará legalmente vinculado a todas as condições aqui previstas.

DEFINIÇÕES DO TERMO DE USO

Para os fins deste Termo de Uso, são aplicáveis as seguintes definições:

Usuário: toda pessoa natural que utilizarem o site www.abcoach.com.br, por qualquer meio.

Códigos maliciosos: são qualquer programa de computador, ou parte de um programa, construído com a intenção de provocar danos, obter informações não autorizadas ou interromper o funcionamento de sistemas e/ou redes de computadores.

Sites e aplicativos: sites e aplicativos por meio dos quais o usuário acessa os serviços e conteúdos disponibilizados.

Terceiro: pessoa ou entidade que não participa diretamente em um contrato, em um ato jurídico ou em um negócio, ou que, para além das partes envolvidas, pode ter interesse num processo jurídico.

Internet: sistema constituído do conjunto de protocolos lógicos, estruturado em escala mundial para uso público e irrestrito, com a finalidade de possibilitar a comunicação de dados entre terminais por meio de diferentes redes.

Offline: situação em que o site fica indisponível e, portanto, inacessível para seus usuários / visitantes.

Para dirimir quaisquer dúvidas relacionadas a expressões utilizadas no site www.abcoach.com.br, entre em contato com a AB Coaching, através dos seus canais de relacionamento com os clientes.

ARCABOUÇO LEGAL

O arcabouço legal aplicável ao site www.abcoach.com.br compreende os seguintes atos legislativos e normativos:

• Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 - Marco Civil da Internet - estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil.

• Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 - Lei de Acesso à Informação - regula o acesso a informações previsto na Constituição Federal.

• Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017 - dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública.

• Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.

• Lei nº 13.444, de 11 de maio de 2017 - dispõe sobre a Identificação Civil Nacional (ICN).

• Decreto nº 8.777, de 11 de maio de 2016 - institui a Política de Dados Abertos do Poder Executivo federal.

• Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012 - regulamenta a Lei no 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), que dispõe sobre o acesso a informações previsto na Constituição.

• Decreto nº 7.845, de 14 de novembro de 2012 - regulamenta procedimentos para credenciamento de segurança e tratamento de informação classificada em qualquer grau de sigilo, e dispõe sobre o Núcleo de Segurança e Credenciamento.

• Decreto nº 10.046, de 09 de outubro de 2019 - dispõe sobre a governança no compartilhamento de dados no âmbito da administração pública federal e institui o Cadastro Base do Cidadão e o Comitê Central de Governança de Dados.

• Decreto nº 9.637, de 26 de dezembro de 2018 - institui a Política Nacional de Segurança da Informação, dispõe sobre a governança da segurança da informação, e altera o Decreto nº 2.295, de 4 de agosto de 1997, que regulamenta o disposto no art. 24, caput, inciso IX, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e dispõe sobre a dispensa de licitação nos casos que possam comprometer a segurança nacional.

• Lei nº 12.737, de 30 de novembro de 2012 - dispõe sobre a tipificação criminal de delitos informáticos.

• Decreto nº 9.637, de 26 de dezembro de 2018 - institui a Política Nacional de Segurança da Informação, dispõe sobre a governança da segurança da informação, e altera o Decreto nº 2.295, de 4 de agosto de 1997, que regulamenta o disposto no art. 24, caput, inciso IX, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e dispõe sobre a dispensa de licitação nos casos que possam comprometer a segurança nacional.

• Lei nº 12.737, de 30 de novembro de 2012 - dispõe sobre a tipificação criminal de delitos informáticos.

DESCRIÇÃO DO SERVIÇO

O site www.abcoach.com.br, pertencente e administrado pela AB Coaching, trata de educação financeira e oferece serviços de coaching financeiro e treinamentos online, além de serviços e produtos dos parceiros comerciais da AB Coaching.

DIREITOS DO USUÁRIO DO SERVIÇO

De acordo com a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, são direitos básicos do usuário:

I. Participação no acompanhamento da prestação e na avaliação dos serviços;

II. Obtenção e utilização dos serviços com liberdade de escolha entre os meios oferecidos e sem discriminação;

III. Acesso e obtenção de informações relativas à sua pessoa constantes de registros ou bancos de dados, observado o disposto no inciso X do caput do art. 5º da Constituição Federal e na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011;

IV. Proteção de suas informações pessoais, nos termos da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011; e

V. Obtenção de informações precisas e de fácil acesso nos locais de prestação do serviço, assim como sua disponibilização na internet.

RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO

O usuário se responsabiliza pela precisão e pela veracidade dos dados informados e reconhece que a inconsistência deles poderá implicar a impossibilidade de se utilizar o site www.abcoach.com.br.

Durante a utilização do serviço, a fim de resguardar e de proteger os direitos de terceiros, o usuário se compromete a fornecer somente seus dados pessoais, e não os de terceiros.

O login e senha só poderão ser utilizados pelo usuário cadastrado. Ele se compromete em manter o sigilo da senha, que é pessoal e intransferível, não sendo possível, em qualquer hipótese, a alegação de uso indevido após o ato de compartilhamento.

O usuário do serviço é responsável pela atualização dos seus dados pessoais e pelas consequências em caso de omissão ou erros nos dados fornecidos.

O Usuário é responsável pela reparação de todos e quaisquer danos, diretos ou indiretos (inclusive decorrentes de violação de quaisquer direitos de outros usuários; de terceiros, inclusive direitos de propriedade intelectual; de sigilo; e de personalidade), que sejam causados à Administração Pública, a qualquer outro Usuário, ou ainda a qualquer terceiro, inclusive em virtude do descumprimento do disposto nestes Termos de Uso e Política de Privacidade ou de qualquer ato praticado a partir de seu acesso ao serviço.

A AB Coaching não poderá ser responsabilizado pelos seguintes fatos:

a) Equipamento infectado ou invadido por atacantes;

b) Equipamento avariado no momento do consumo de serviços;

c) Proteção do computador;

d) Proteção das informações baseadas nos computadores dos usuários;

e) Abuso de uso dos computadores dos usuários;

f) Monitoração clandestina do computador dos usuários;

g) Vulnerabilidades ou instabilidades existentes nos sistemas dos usuários;

h) Perímetro inseguro.

Em nenhuma hipótese, a Administração Pública Federal será responsável pela instalação, no equipamento do Usuário ou de terceiros, de códigos maliciosos (vírus, trojans, malware, worm, bot, backdoor, spyware, rootkit, ou de quaisquer outros que venham a ser criados), em decorrência da navegação na Internet pelo Usuário.

ACESSO AO SITE

Em sua normalidade o site funcionará 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana, ressalvados os períodos em que o mesmo possa ser retirado do ar para manutenção e atualização ou em que fique offline, por razões tecnicas alheias à vontade da empresa fornecedora.

Não haverá hipótese de responsabilização da AB Coaching para o caso em que a indisponibilidade do site cause prejuízo ou a perda de qualquer oportunidade pelo usuário.

A inscrição em materiais disponibilizados no site, assim como para recebimento da sua newsletter semanal poderá exigir o cadastro pelo usuário, mediante formulário em que serão pedidos, no mínimo, seu nome e/ou e-mail.

Sob a égide da Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD, os dados fornecidos pelo usuário estarão protegidos, sendo vedado o compartilhamento com terceiros ou exibição dos mesmos.

DO DIREITO DE USO DOS CONTEÚDOS DO SITE

O usuário poderá acessar livremente o site, sendo vedado, no entanto, se apropriar de seus conteúdos, explorando-os para qualquer finalidade comercial ou exibindo-os como de sua autoria, sendo tais direitos da empresa provedora do serviço fundada na Lei nº 9.610/18 (Lei dos Direitos Autorais) e no Código Civil Brasileiro.

DA COMERCIALIZAÇÃO DE SERVIÇOS E PRODUTOS SEUS E DE TERCEIROS

A AB Coaching se reserva o direito de comercializar espaços em seu site para anúncio de seus produtos e serviços ou de produtores de conteúdo aos quais se afiliar.

No caso de produtos de terceiros anunciados ou publicados no site, não haverá por parte da AB Coaching qualquer responsabilidade pelos mesmos.

TERMOS GERAIS

Na hipótese de o site indicar links que destinem o usuário a sites externos, não haverá qualquer responsabilização da AB Coaching pela sugestão de acesso a qualquer conteúdo complementar ao seu, sendo o proprietário do site o responsável pelas experiências de seus usuários.

Ocorrendo conflitos entre a AB Coaching e o usuário do site www.abcoach.com.br, fica eleito o foro do domicílio da AB Coaching.

Rio de Janeiro, 9 de outubro de 2024.